Condiciones generales de venta

TERMOS DE RESERVA DO SITE RFMSOMNI.TRIBESTOUR.COM

A AWT TOURS – TOUR OPERATOR, UNIPESSOAL, LDA. com sede na Rua da Fundição, no 240, 3700-119, São João da Madeira e matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa colectiva, doravante designada apenas por AWT TOURS, é titular de um website denominado https://rfmsomnii.tribestour.com, criado no âmbito da realização do Festival RFM SOMNII e que se destina à compra e venda de bilhetes para o festival, bem como agendamento de alojamentos ou estadias e aquisição de pacotes para festival.

I. ÂMBITO

1. No website https://rfmsomnii.tribestour.com, a AWT TOURS disponibiliza aos clientes a possibilidade de aquisição dos produtos ou serviços seguintes:

a) Bilhetes para o Festival RFM SOMNII;
b) Alojamentos ou estadias;
c) Pacotes para Festival.

2. A AWT TOURS actua exclusivamente na qualidade de agente dos fornecedores dos vários serviços disponibilizados no seu website. Assim, a aquisição de qualquer produto ou serviço através do website dá lugar à celebração de um contrato entre o cliente e o individual fornecedor de cada produto ou serviço adquirido, ao qual são aplicáveis os termos e condições fixados por cada um deles e os termos de reserva fixados no presente documento pela AWT TOURS. Em todo o caso, caso o cliente necessite de cópias dos termos e condições fixados por cada fornecedor, poderá solicitá-lo à AWT Tours.

3. Segundoalegislaçãoportuguesa,aAWTTOURS,naqualidadeemqueactua,temdeterminadasobrigações e o cliente determinados direitos, de acordo com o tipo de venda realizada. Os direitos e obrigações das partes encontram-se definidos no presente documento.

II. REGRAS GERAIS

1. Compras e Reservas

1.1. O procedimento de compra e reserva através do website https://rfmsomnii.tribestour.com aplica-se, com as necessárias adaptações, à aquisição de bilhetes para o Festival, agendamento de alojamentos e/ou estadias e à aquisição de Pacotes para Festival.

1.2.  OpreçoindividualdosbilhetesparaoFestivaledecadaumdosserviçosdisponibilizadoséexibido à medida que o cliente vai fazendo a sua seleção, sendo o preço total de cada serviço seleccionado exibido quando o cliente terminar de fazer a sua selecção e estiver pronto para fazer concluir a compra.

1.3.  Para a realização de compras ou reservas através do website, o cliente deverá seguir as instruções seguintes:

a) selecionar, de entre os produtos disponíveis, as opções pretendidas.

b) no caso da aquisição de bilhetes, o cliente deverá selecionar a categoria de bilhetes que pretende adquirir e identificar, quando aplicável, o número de viajantes;

c) no caso de reserva de alojamento ou estadia, o cliente deverá selecionar o tipo de alojamento, o estabelecimento escolhido, as datas check–in e check-out e, quando aplicável, o número de quartos.

d) uma vez selecionados os produtos a adquirir, o utilizador deverá selecionar a opção “pagar agora”, de forma a ser redireccionado para a página de check-out e proceder ao pagamento.

e) uma vez realizado o pagamento, a reserva ou compra encontra-se concluída.

f) As reservas só se consideram confirmadas quando a AWT TOURS verificar a recepção do pagamento e enviar ao cliente um e-mail com a conformação da compra ou reserva.

1.4.  O contrato considera-se formalizado com o envio ao cliente pela AWT TOURS de um e-mail de confirmação de reserva, com todos os detalhes dos bilhetes e de quaisquer outros serviços reservados. A AWT Tours apenas enviará a confirmação de reserva ao cliente quando receber o pagamento na sua totalidade. O cliente deverá ler a confirmação de reserva com atenção e entrar em contacto com a AWT Tours através de rfmsomnii@tribestour.com caso esta esteja incorreta ou incompleta.

1.5.  Os bilhetes, vouchers outros documentos são emitidos em nome de quem conclui a compra, independentemente da quantidade de bilhetes adquiridos ou estadias agendadas.

1.6.  A AWT TOURS actua apenas como agente dos fornecedores de cada serviço. Assim, o contrato do cliente será celebrado com o fornecedor de serviços individual e os termos e condições de tal fornecedor de serviços aplicar-se-ão ao serviço proporcionado. Assim sendo, quando o cliente adquire mais do que um serviço, este estará a celebrar mais do que um contrato, devendo ler com atenção os termos do(s) fornecedor(es) relativos à sua reserva, sendo que estes contêm informações importantes.

2. Líder da viagem

2.1.  A compra ou reserva pode ser realizada por uma única pessoa, que utiliza o website rfmsomnii@tribestour.com para adquirir bilhetes, agendar alojamentos e/ou estadias ou adquirir pacotes para festival para um grupo de pessoas. Nesse caso, a pessoa que concluiu a compra ou reserva é denominada como “Líder da viagem”, sendo todos os bilhetes, vouchers e documentação relevante emitida em seu nome.

2.2.  No momento da entrada no festival ou no momento em que forem usufruir da reserva, todos os participantes do grupo deverão apresentar o seu bilhete, voucher e documentação, bem assim como os seus documentos de identificação.

2.3.  Os pagamentos poderão ser realizados de forma individual por cada um dos participantes, mas é da responsabilidade do “líder da viagem” assegurar que todos os pagamentos sejam realizados, bem como por comunicar à AWT TOURS quaisquer correcções ou cancelamentos ao contrato.

2.4.  A AWT TOURS apenas aceita correcções ou cancelamentos que lhe sejam comunicados pelo “lider da viagem” por escrito, sendo que qualquer alteração ou cancelamento pode estar sujeito às taxas aplicáveis pelo fornecedor de cada serviço.

2.5.  Ao adquirir a viagem, o “líder de viagem” confirma que:

a)  leu os presentes Termos de Reserva e que tem autorização para, e está de acordo com, celebrar um contrato como os respetivos fornecedores de serviços, de acordo com os seus termos e condições e em nome de todas as partes mencionadas na reserva;

b)  dá autorização à AWT Tours para utilizar a sua informação de acordo com os presentes Termos de Reserva e com a sua Política de Privacidade e de Cookies;

c)  tem mais de 18 anos de idade e, ao realizar uma reserva com bilhetes e outros serviços com restrições de idade, declara que tanto ele/ela como todos os membros representados no grupo têm a idade mínima requerida para obter tais bilhetes e serviços.

3. Preço dos produtos ou serviços

3.1.  O website da AWT TOURS identifica o preço dos produtos e serviços oferecidos e a respectiva taxa de reserva.

3.2.  O website da AWT TOURS contém informação detalhada sobre todas as condições de compra dos bilhetes e de agendamento dos serviços disponibilizados.

3.3.  Para finalizar a reserva, o cliente deve pagar o preço dos produtos ou alojamentos que tenha seleccionado, bem assim como das taxas de reserva definidas por cada fornecedor na sua totalidade ou aderir ao plano de pagamento disponível no website.

3.4.  A AWT TOURS aceita a maioria dos cartões de crédito ou débito, bem como outras formas de pagamento, devendo o cliente consultar a informação disponível no website para obter mais informações.

3.5.  A AWT TOURS reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar unilateralmente os preços dos produtos e serviços disponibilizados, antes de o cliente realizar a sua reserva. Assim, todos os preços dos produtos selecionados pelo cliente serão confirmados antes de formalizada a reserva.

3.6.  Para além do preço do alojamento, a empresa hoteleira ou o alojamento em questão, pode exigir que o cliente pague à chegada uma caução reembolsável, a qual terá como propósito proteger o alojamento de quaisquer danos que possam ocorrer durante a estadia. Tal caução poderá ser solicitada no momento da reserva ou momento da chegada ao alojamento. Em ambos os casos, será a unidade de alojamento a proceder ao reembolso da caução paga, desde que no fim da estadia a propriedade se encontre nas mesmas condições em que foi encontrada, de acordo com os termos da empresa.

4. Pagamento

4.1.  Para finalizar uma reserva, o cliente deve pagar a totalidade o preço do seu bilhete, do serviço agendado e, quando aplicável, a taxa de reserva definida pelo fornecedor do serviço. Em alternativa, o cliente poderá aderir a um dos planos de pagamento disponíveis no website, nos termos do número seguinte.

4.2.  A reserva ou compra apenas se considera concluída uma vez recebido o montante total devido pela mesma, após o que o cliente receberá a confirmação de compra.

4.3.  A AWT Tours aceita a maioria dos cartões de crédito ou débito, bem como outras formas de pagamento, de acordo com a informação disponível no website.

4.4.  A introdução de dados de pagamento pelo cliente equivale a confirmação expressa de que os mesmos lhe pertencem. No entanto, todos os titulares de cartões de crédito ou débito estão sujeitos a verificações de validação e a autorizações, levadas a cabo pela entidade emissora do cartão sendo que, caso a entidade emissora se recuse a autorizar o pagamento, a AWT TOURS não aceita a reserva.

4.5.  AWT Tours faz os possíveis para assegurar que o seu website é seguro e para se certificar que os dados de pagamento e informações pessoais do cliente não sejam acedidos por terceiros. No entanto, a AWT Tours não assumirá qualquer responsabilidade caso um terceiro consiga obter dados ou informações pessoais do cliente de forma ilegítima, a menos que tal aconteça por sua própria negligência.

4.6.  Para além de qualquer taxa de reserva definida pelo fornecedor, a AWT TOURS cobra uma pequena taxa pela maioria das reservas feitas, incluindo aquelas que utilizam plano de pagamentos. Todas essas taxas são usadas para cobrir os custos de criação e gestão do Plano de Pagamentos, bem como os custos de marketing, promoção, distribuição e outros custos envolvidos na oferta de pacotes para alguns dos maiores e mais emocionantes festivais do mundo. Todas as taxas de reserva são divulgadas antes de concluir o pagamento para garantir que o cliente esteja ciente do custo total antes de se comprometer com uma reserva.

5. Plano de pagamento

5.1.  Aoconcluirqualquercompra,oclientepodeoptarporprocederaopagamentomedianteasubscrição de um plano de pagamento, contratado junto de um fornecedor de serviços de pagamentos online, o qual será o único responsável pela gestão dos pagamentos.

5.2.  A subscrição de um plano de pagamento depende da titularidade e utilização pelo cliente de um cartão de crédito válido e o plano que venha a ser acordado incide sobre a totalidade do valor da compra.

5.3.  A AWT TOURS actua apenas como agente do fornecedor de serviços de pagamentos online, sendo aplicáveis os respectivos termos e condições de utilização.

6. Compra de bilhetes

6.1.  A AWT TOURS vende bilhetes para o festival RFM SOMNII através do seu website https://rfmsomnii.tribestour.com e na qualidade de agente do Promotor do Festival, sendo os bilhetes vendidos pelos preços definidos pelo Promotor.

6.2.  Todos os bilhetes vendidos através do website são emitidos pelo Promotor do Festival, garantindo assim a autenticidade e veracidade dos mesmos. Dessa forma, a AWT TOURS, ao actuar como agente, apenas poderá entregar os bilhetes aos clientes quando os mesmos lhe forem entregues pelo Promotor.

6.3. Todos os bilhetes serão remetidos aos clientes (individualou“líderdaviagem”) em formato digital, para o endereço electrónico indicado no momento da compra.

6.4.  A entrada no recinto do Festival depende da apresentação do bilhete recebido em local destinado para o efeito, o qual poderá posteriormente ser trocado por um bilhete físico, uma pulseira ou outro mecanismo de controlo que seja utilizado pelo Promotor do Festival.

6.5.  Os clientes deverão respeitar os horários de entrada, os códigos de conduta e quaisquer outros requisitos estipulados pelo Promotor do festival, o qual é responsável por quaisquer decisões relativas a entrada no recinto. A AWT Tours não assumirá qualquer responsabilidade caso o organizador não permita a entrada de um cliente num recinto.

6.6.  Os artistas e atrações incluídos na programação estão sujeitos a alterações, sendo a AWT TOURS responsável por comunicar tais factos ao cliente assim que delas seja informada pelo Promotor do Festival. Tais alterações estarão sujeitas aos Termos e Condições do organizador do festival.

7. Agendamento de estadias

7.1. Depois de confirmado o pagamento e concluído o contrato entre o cliente e o fornecedor, a AWT TOURS remeterá ao cliente todos os comprovativos do agendamento de alojamentos / estadias, assim que os receba de cada fornecedor, pelo que:

a)  o cliente individual deve assegurar que, no momento em que for usufruir dos serviços adquiridos, se faz acompanhar dos documentos comprovativos e dos respectivos documentos de identificação.

b)  O “líder da viagem” deve assegurar que, no momento em que foi usufruir do serviço adquirido, tem consigo o voucher que lhe foi emitido, mãos devendo garantir que todos os elementos do grupo se fazem acompanhar dos documentos de identificação válidos.

7.2.  É da inteira responsabilidade dos clientes a apresentação e posse de todos os documentos necessários, podendo o fornecedor do serviço impedir o cliente de usufruir do mesmo caso o cliente não possua a documentação necessária. Caso tal aconteça, a AWT Tours e os fornecedores de cada serviço não serão, por forma alguma, responsáveis perante os clientes ou terceiros.

7.3.  O cliente será igualmente responsável por assegurar de que todos os nomes, horários e outros detalhes da reserva estão corretos, devendo comunicar imediatamente à AWT TOURS quaisquer erros ou omissões que verifique.

7.4.  Os termos e condições do fornecedor de alojamento em hotel podem limitar ou excluir a responsabilidade do fornecedor, geralmente de acordo com as convenções internacionais aplicáveis, o que lhes permite fazê-lo.

8. Compra de Pacotes para Festival

8.1. A AWTTOURS também vende, através do seu website, produtos denominados pacotes para festival, aos quais corresponde a aquisição de bilhetes para o Festival e a reserva de estadia / alojamento, desde que o pagamento corresponda a uma transcção única, independentemente de ser pago no momento ou através de plano de pagamento disponível no webstite.

8.2. A aquisição de pacotes para festival pode ser realizada por cliente individual ou por “líder de grupo”, sendo igualmente todos os bilhetes, voucher e documentação emitida em nome deste.

9. Serviços adicionais

9.1. A AWTTOURS, na qualidade de agente de vários fornecedores de serviços, oferece aos seus clientes que adquiram bilhetes, realizem reservas ou adquiram pacotes para festival através do seu website https://rfmsomnii.tribestour.com alguns serviços adicionais, como o agendamento e aquisição de viagens, experiências e outros produtos.

9.2.  A contratação de algum serviço adicional através da AWT TOURS e no âmbito da realização do Festival processa-se da seguinte forma:

a) antes de concluir a reserva, o cliente deve preencher o campo destinado ao efeito, indicando à AWT TOURS que pretendem usufruir de um determinado serviço ou produto;

b) a AWT TOURS entra em contacto com o cliente, fornecendo toda a informação a respeito do produto ou serviço indicado;

c) caso o cliente aceite os termos e condições do fornecedor do serviço que lhe sejam apresentados e proceda ao pagamento do valor indicado, depois de confirmada a recepção do pagamento a AWT TOURS procede ao envio da informação ao fornecedor do serviço, de modo a formalizar o contrato entre o cliente e o fornecedor.

9.3. A estes serviços adicionais são inteiramente aplicáveis os termos e condições aplicáveis por cada fornecedor.

10. Alterações e cancelamentos por parte do cliente

10.1. Compra de bilhetes

a) Em regra, a AWT TOURS não procede ao reembolso do valor pago pelo cliente por bilhete para o Festival.

b) Caso titular do bilhete não compareça no festival, não terá qualquer direito a reembolso por parte da AWT TOURS, equivalendo a falta de comparência a cancelamento do contrato.

10.2. Agendamento de alojamentos / estadias

a) Após o pagamento e confirmação pela AWT TOURS, a reserva do cliente considera-se concluída.

b) Depois de emitida a confirmação da reserva, a AWT TOURS só pode aceitar a alteração mediante a apresentação de um pedido de alteração apresentado por escrito. A alteração depende, em larga medida, dos termos e condições definidos por cada fornecedor. Uma vez que a maioria dos hotéis cobra uma taxa administrativa por quaisquer alterações solicitadas, a AWT TOURS poderá cobrar ao cliente uma taxa pelas alterações solicitadas, a qual varia em função do concreto fornecedor do serviço. Em todo o caso, a AWT TOURS fará todos os possíveis para ajudar o cliente a efectuar a alteração.

c) Depois de emitida a confirmação da reserva, a AWT TOURS só pode aceitar o cancelamento de reservas mediante a apresentação de um pedido de cancelamento, o qual só terá efeito depois de recebido e confirmado. Nesse caso, a AWT TOURS poderá cobrar aos clientes uma taxa de cancelamento, de acordo com as taxas cobradas por cada fornecedor individual dos serviços. No entanto, uma vez que a maioria dos hotéis opera com taxas não reembolsáveis, pode acontecer que não seja possível proceder ao cancelamento da reserva.

d) Em qualquer dos casos, a AWT TOURS e os fornecedores de cada serviço não garantem que as alterações solicitadas pelos clientes sejam aceites. Quando tal aconteça com antecedência igual ou inferior a 21 dias em relação à data da estadia, a não aceitação da alteração equivale a cancelamento do contrato pelo cliente.

e) A falta de comparência do cliente no alojamento reservado à hora identificada na sua confirmação de reserva equivale a cancelamento do contrato pelo cliente, não tendo este direito a qualquer reembolso das quantias pagas, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

f) Caso o cliente tenha contratado seguro de viagem e o motivo do cancelamento da viagem se enquadre nas coberturas do mesmo, este será ressarcido pela companhia de seguros pelo pagamento das taxas de cancelamento (depois do pagamento de qualquer dedutível). No entanto, o cliente deverá primeiro pagar tais taxas e obter uma confirmação por escrito da nossa parte, antes de solicitar o respetivo resgate.

Após o pagamento e confirmação pela AWT TOURS, a reserva do cliente considera-se concluída.

Depois de emitida a confirmação da reserva, a AWT TOURS só pode aceitar a alteração mediante a apresentação de um pedido de alteração apresentado por escrito. A alteração depende, em larga medida, dos termos e condições definidos por cada fornecedor. Uma vez que a maioria dos hotéis cobra uma taxa administrativa por quaisquer alterações solicitadas, a AWT TOURS poderá cobrar ao cliente uma taxa pelas alterações solicitadas, a qual varia em função do concreto fornecedor do serviço. Em todo o caso, a AWT TOURS fará todos os possíveis para ajudar o cliente a efectuar a alteração.

Depois de emitida a confirmação da reserva, a AWT TOURS só pode aceitar o cancelamento de reservas mediante a apresentação de um pedido de cancelamento, o qual só terá efeito depois de recebido e confirmado. Nesse caso, a AWT TOURS poderá cobrar aos clientes uma taxa de cancelamento, de acordo com as taxas cobradas por cada fornecedor individual dos serviços. No entanto, uma vez que a maioria dos hotéis opera com taxas não reembolsáveis, pode acontecer que não seja possível proceder ao cancelamento da reserva.

Em qualquer dos casos, a AWT TOURS e os fornecedores de cada serviço não garantem que as alterações solicitadas pelos clientes sejam aceites. Quando tal aconteça com antecedência igual ou inferior a 21 dias em relação à data da estadia, a não aceitação da alteração equivale a cancelamento do contrato pelo cliente.

A falta de comparência do cliente no alojamento reservado à hora identificada na sua confirmação de reserva equivale a cancelamento do contrato pelo cliente, não tendo este direito a qualquer reembolso das quantias pagas, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

Caso o cliente tenha contratado seguro de viagem e o motivo do cancelamento da viagem se enquadre nas coberturas do mesmo, este será ressarcido pela companhia de seguros pelo pagamento das taxas de cancelamento (depois do pagamento de qualquer dedutível). No entanto, o cliente deverá primeiro pagar tais taxas e obter uma confirmação por escrito da nossa parte, antes de solicitar o respetivo resgate.

11. Alterações por parte do fornecedor

11.1. A AWT TOURS actua na qualidade de agente dos vários fornecedores dos serviços disponibilizados através do seu website, disponibilizando aos clientes as regras gerias aplicáveis às alterações ou cancelamentos de reservas pelos fornecedores. Assim, a informação aqui apresentada não dispensa a consulta dos termos e condições específicas de cada fornecedor, que a AWT TOURS fornecerá ao cliente quando tal seja solicitado.

11.2.  A AWT TOURS poderá proceder a alterações às reservas efectuadas em nome dos fornecedores de cada serviço. Nesse caso, a AWT TOURS garante que envidará os seus esforços no sentido realizar o mínimo de alterações possíveis e o cliente será informado com a maior brevidade possível, de forma a que possa exercer os seus direitos de acordo com as respectivas condições de reserva.

11.3.  Caso a alteração se revele necessária antes de o cliente receber a confirmação da reserva, será o mesmo notificado da alteração, a qual poderá aceitar ou não. Caso o cliente não aceite a alteração, receberá o reembolso das quantias pagas, não assumindo a AWT TOURS ou o fornecedor do serviço qualquer responsabilidade adicional.

11.4. Caso depois de confirmada a reserva se verifique a necessidade de alguma alteração por motivo não imputável ao fornecedor do serviço, mas que altere significativamente as características do serviço contratado, a AWT TOURS notificará imediatamente o cliente, que poderá optar por:

a) Aceitar a alteração;
b) Não aceitar a alteração e receber o reembolso de todas as quantias pagas, excepto se a alteração se dever a alguma circunstância extraordinária e inevitável (fora do controlo do fornecedor do serviço);
c) Aceitar um pacote de viagem alternativo, pagando o valor em falta caso a oferta seja de valor superior ou recebendo a diferença caso a oferta seja de valor inferior.
11.5. Em qualquer dos casos, a AWT TOURS informará o cliente sobre todas as alternativas existentes e os procedimentos necessários, de forma a que este possa tomar a sua decisão, o que deverá fazer no prazo de 8 dias desde a data em que a alteração seja comunicada. Em caso de ausência de resposta, a AWT TOURS poderá proceder ao cancelamento da reserva.

12. Cancelamentos por parte do fornecedor

12.1. A AWT TOURS reserva-se o direito de cancelar a reserva em nome dos fornecedores de serviços de viagem antes do início do período previsto para usufruto do Pacote para Festival, em caso de ocorrência de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias ou por não pagamento do saldo final.

12.2.Para os efeitos previstos no número anterior, entendemos por circunstâncias inevitáveis e extraordinárias a ocorrência de situação fora do controle da AWT TOURS ou de um fornecedor, e que não poderia ter sido evitada, ainda que todas as medidas razoáveis para a evitar tenham sido tomadas.

12.3. Em caso de cancelamento, o cliente poderá obter um reembolso de todas as quantias pagas ou aceitar uma viagem alternativa de padrão equivalente, recebendo a diferença entre o valor caso a alternativa apresente um preço mais baixo.

12.4. Caso haja necessidade de proceder a algum reembolso, a AWT TOURS procederá ao pagamento de uma compensação, conforme detalhado abaixo, excepto quando o cancelamento for devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias:

Período de antecedência em relação ao usufruto do produto / Reembolso por pessoa

Mais de 60 dias  / 0
45 a 60 dias / €10,00
30 a 45 dias / €20,00
15 a 30 dias / €30,00
15 dias ou menos / €50,00

12.5. O cliente pode reivindicar uma compensação mais elevada, caso tenha direito de o fazer.

13. Reclamações

13.1.  Caso ocorra algum problema durante o festival, estadia no hotel, alojamento ou durante outro momento da viagem ou parte dela, o cliente deverá informar o organizador do festival, hotel ou outro fornecedor responsável pelo serviço com a maior brevidade possível. O fornecedor responsável tomará, de entre as medidas que lhe sejam possíveis adotar, as medidas adequadas a corrigir ou reparar o problema.

13.2.  Se o problema não puder ser resolvido no local em que se verificou, o cliente deve entrar em contacto com a AWT TOURS no prazo de 28 dias sobre a ocorrência, apresentando a sua reclamação e fornecendo os dados de reserva e todas as informações relevantes de forma a que a AWT TOURS possa atuar em conformidade junto do fornecedor do serviço. Caso o cliente não siga este procedimento, haverá uma menor oportunidade de investigar e retificar a reclamação apresentada, o que pode afetar os direitos do cliente ao abrigo do seu contrato.

14. Seguro de protecção

14.1.  A AWT Tours recomenda a todos os clientes a contratação de um seguro que garanta a reparação dos danos que possam ocorrer durante a viagem ou experiência e de eventuais despesas com cancelamento.

14.2.  Caso o cliente viaje de um país estrangeiro, recomenda-se ainda que o seguro referido no número anterior garanta e cubra os custos de assistência médica e de repatriação em caso de acidente ou doença, perda de bagagens, dinheiro e outras despesas.

15. Saúde e segurança

15.1.O cliente deverá cumprir todos os regulamentos de saúde e segurança implementados pelo organizador, hotel ou outro fornecedor de alojamento ou transportadora ou qualquer outro fornecedor do serviço.

15.2. Em caso de incumprimento pelo cliente de qualquer um dos regulamentos aplicáveis, bem assim com a verificação de qualquer comportamento ou conduta que, na razoável opinião do fornecedor sejam ou possam ser perigosos, causar sofrimentos ou danos a terceiros ou à sua propriedade ou outros incómodos, este poderá ser impedido de viajar ou de entrar no recinto do festival ou evento. entrada num recinto. O cliente é inteiramente pela ocorrência de tais circunstâncias, não tendo direito a qualquer reembolso.

16. Requisitos especiais e condições de saúde do cliente

16.1.Caso o cliente tenha algum requisito ou condição específica, deverá informar a AWT TOURS relativamente ao mesmo no momento da reserva. A AWT Tours comunicará quaisquer pedidos que considere razoáveis ao fornecedor de cada serviço, mas não garante a sua realização.

16.2. Se o cliente, ou qualquer membro do seu grupo, sofrer de uma condição de saúde ou incapacidade que requeira assistência, este deve informar a AWT Tours antes de efetuar a sua reserva, ou, caso algum dos membros seja diagnosticado após ter feito a sua reserva, este deve informar a AWT Tours o mais rápido possível. Se o fornecedor em questão não tiver capacidade para acomodar o viajante com as condições adequadas por motivos de saúde e segurança, poderá rejeitar a reserva do cliente, ou, caso o cliente não forneça todas as informações relevantes no momento da reserva, cancelar a mesma assim que tiver conhecimento de todas as informações. A contratação de requisitos especiais por motivos de saúde pode determinar custos adicionais de reserva ou pagamento, sendo os mesmos comunicados ao cliente no momento da efetuação da reserva ou em momento posterior, caso não seja possível apresentá-los naquele momento.

17. Protecção de dados

17.1.  Quando o cliente faz uma compra no website da AWT Tours, os seus dados pessoais como o nome, morada, data de nascimento e número de passaporte, são recolhidos e armazenados pela AWT TOURS para efeitos de gestão da relação comercial estabelecida.

17.2.  Uma vez que a AWT TOURS intervém apenas na qualidade de agende dos diversos fornecedores dos serviços disponíveis no seu website https://rfmsomnii.tribestour.com, como organizadores, promotores e hotéis, a AWT TOURS poderá transmitir os dados recolhidos no momento da reserva a essas entidades, para efeitos de gestão da relação contratual estabelecida.

17.3.  Para além das situações previstas nos números anteriores, os dados pessoais dos clientes poderão ser partilhados com empresas externas, tais como fornecedores de pagamento, bilheteiras, apoio ao cliente e serviços de administração, conforme for necessário, para gerir os serviços de viagem. Os dados pessoais recolhidos e partilhados pela AWT Tours, com o propósito de gerir os serviços de viagem, podem incluir informações médicas e de mobilidade.

17.4. Sempre que necessário, quando recolhe as informações, a AWT Tours solicitará o consentimento explícito do cliente para processar e partilhar a informação recolhida, para efeitos de gestão dos serviços de viagem, assegurando a segurança e proteção dos dados recolhidos, de acordo com as Leis de Proteção de Dados.

17.5.  A AWT Tours ou o fornecedor de cada serviço poderão ter a necessidade de partilhar os seus dados pessoais com empresas de avaliação de crédito, empresas de cartões de crédito ou débito, autoridades reguladoras ou públicas tais como a alfândega ou a imigração, tal como for requerido por estas, ou por lei.

17.6.  A AWT Tours poderá ter de enviar os dados pessoais do cliente para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), onde os regulamentos de proteção de dados podem não ser tão rígidos. Sempre que a AWT Tours transfere os dados pessoais do cliente para fora do Espaço Económico Europeu, esta assegura-se que o nível de proteção de dados é semelhante, utilizando medidas de segurança apropriadas. O cliente pode consultar mais informações sobre a Política de Privacidade e Cookies da AWT Tours aqui.

17.7.  Sem prejuízo de tudo o previsto nos números anteriores, o cliente deverá ler a Política de Privacidade do website.

18. Responsabilidade da AWT TOURS

18.1.  Na qualidade de agente, a AWT Tours compromete-se em fornecer os seus serviços de agência, fornecendo ao cliente o seu bilhete e quaisquer outros serviços que este tenha adquirido, de forma razoável e adequada.

18.2.  A AWT TOURS não assumirá qualquer outra responsabilidade relacionada com o festival e com os outros serviços que o cliente não adquirir através do seu website.

19. Legislação e jurisdição vigente

A legislação portuguesa é a aplicável aos Termos Comerciais da AWT Tours, devendo quaisquer lacunas e litígios ser interpretadas e resolvidas à luz da mesma. Os litígios e reclamações relacionados com os presentes termos de reserva devem ser resolvidos nos tribunais da jurisdição da Comarca de Aveiro.